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Senado FederalAGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

PL 2967/2023

Projeto de LeiCria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.

Estabelece a obrigação do Sistema Único de Saúde (SUS) de oferecer ao paciente submetido a procedimento cirúrgico para tratamento da obesidade assistência multiprofissional, tratamento pós-cirúrgico integral e fornecimento de medicamentos, suplementos e fórmulas alimentares, inclusive de uso contínuo, prescritos por médicos e nutricionistas.

Apresentação
06 de junho de 2023
Casa
Senado
Autores
1
Temas
8

Autor

Partidos envolvidos