PL 2962/2024

Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.

Reforma a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para estabelecer critérios adicionais para a educação infantil, incluindo requisitos para a atuação de profissionais e formação continuada.

Apresentação