Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 2956/2024
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Proíbe a utilização de contêineres como salas de aulas, bibliotecas ou quaisquer outros ambientes escolares e dá outras providências.
Apresentação
18 de julho de 2024
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
UNIÃO