Senado FederalREMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
PL 2954/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, para aprimorar a capacitação de agentes públicos e privados em Proteção e Defesa Civil.
Apresentação
06 de junho de 2023
Casa
Senado
Autores
1
Temas
8
MDB