Câmara dos DeputadosAguardando Apreciação pelo Senado Federal
PL 2947/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para atribuir à Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio (Cipa) o dever de promover a educação climática voltada à prevenção e à resposta a desastres.
Apresentação
17 de junho de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PSOL