Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 2946/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
“Dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Incentivo ao Turismo de Base Comunitária (PRONATUR-COM), e dá outras providências”.
Apresentação
17 de junho de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
7
PL