Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 2946/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, que estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB).
Apresentação
06 de junho de 2023
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PSD