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Câmara dos DeputadosAguardando Parecer

PL 2944/2024

Projeto de LeiCria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.

Estabelece a regulação dos serviços de pet sitting e dog walking, definindo normas e requisitos para os profissionais da área, visando garantir a qualidade, segurança e bem-estar dos animais sob seus cuidados.

Apresentação
17 de julho de 2024
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8

Autor

Partidos envolvidos