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Câmara dos DeputadosAguardando Parecer

PL 2939/2025

Projeto de LeiCria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.

"Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para incluir, nos cursos de licenciatura em Pedagogia, disciplina obrigatória sobre a identificação e o desenvolvimento de crianças com altas habilidades ou superdotação."

Apresentação
17 de junho de 2025
Casa
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