Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 2936/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
"Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para garantir prioridade no atendimento educacional às crianças e adolescentes com altas habilidades ou superdotação."
Apresentação
17 de junho de 2025
Casa
Câmara
Autores
2
Temas
7
PL
PSD