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Câmara dos DeputadosPronta para Pauta

PL 2934/2025

Projeto de LeiCria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.

"Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação precoce e atendimento educacional especializado a estudantes com altas habilidades ou superdotação na educação básica."

Apresentação
17 de junho de 2025
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