Senado FederalAGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
PL 2934/2024
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF) às motocicletas ou motonetas de fabricação nacional equipadas com motor de cilindrada não superior a duzentos e cinquenta centímetros cúbicos adquiridas por motociclistas profissionais (mototaxistas ou motofrete) e cooperativas de trabalho.
Apresentação
17 de julho de 2024
Casa
Senado
Autores
1
Temas
8
