Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 2933/2024
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Estabelece a isenção da taxa de inscrição em concursos públicos para doadores regulares de sangue , como forma de incentivar a doação de sangue e reconhecer a importância deste ato de solidariedade para a sociedade.
Apresentação
17 de julho de 2024
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
7
PDT