Câmara dos DeputadosPronta para Pauta
PL 2933/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Tipifica o crime de ecocídio, inserindo-o na Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que “dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.”.
Apresentação
05 de junho de 2023
Casa
Câmara
Autores
14
Temas
8
Autores
Guilherme BoulosPSOL
Deputado Federal · SP
Célia XakriabáPSOL
Deputado Federal · MG
Fernanda MelchionnaPSOL
Deputado Federal · RS
Chico AlencarPSOL
Deputado Federal · RJ
Sâmia BomfimPSOL
Deputado Federal · SP
Erika HiltonPSOL
Deputado Federal · SP
Tarcísio MottaPSOL
Deputado Federal · RJ
Luiza ErundinaPSOL
Deputado Federal · SP
Ivan ValentePSOL
Deputado Federal · SP
Glauber BragaPSOL
Deputado Federal · RJ
Túlio GadêlhaPSD
Deputado Federal · PE
Talíria PetronePSOL
Deputado Federal · RJ
Professora Luciene CavalcantePSOL
Deputado Federal · SP
Pastor Henrique VieiraPSOL
Deputado Federal · RJ
PSOL
PSD