Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 293/2024
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1° de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, para dispor sobre doação de sangue, plasma e medula óssea.
Apresentação
19 de fevereiro de 2024
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
REPUBLICANOS