Câmara dos DeputadosAguardando Apreciação pelo Senado Federal
PL 293/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Institui a "Semana Nacional de Conscientização sobre a relação entre os maus-tratos aos animais e a violência doméstica (Teoria do Elo)", e dá outras providências.
Apresentação
06 de fevereiro de 2023
Casa
Câmara
Autores
2
Temas
4
PODE
UNIÃO