Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 2929/2024
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Estabelece que irmãos que se encontram na mesma etapa escolar devem ser matriculados na mesma instituição de ensino, visando fortalecer o vínculo familiar e facilitar a logística das famílias.
Apresentação
17 de julho de 2024
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
7
PDT