Câmara dos DeputadosAguardando Parecer
PL 2924/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a lei nº 6.938, de 31 agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências.
Apresentação
02 de junho de 2023
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PP