Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 292/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
"Acrescenta inciso ao art. 95 da Lei n° 4504, de 1964, Estatuto da Terra, para permitir o ajuste do preço do arrendamento em quantidade fixa de frutos ou produtos. "
Apresentação
05 de fevereiro de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
MDB