Câmara dos DeputadosAguardando Parecer
PL 2918/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 13.105, de 16 de Março de 2015 e a Lei nº 9.784, de 29 de Janeiro de 1999.
Apresentação
17 de junho de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PDT