Câmara dos DeputadosAguardando Parecer
PL 2914/2024
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 9.433 de 1997 para incluir diretrizes específicas para a gestão de recursos hídricos em regiões afetadas por estiagem.
Apresentação
16 de julho de 2024
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
REPUBLICANOS