Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 2913/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 8.929, de 22 de agosto de 1994, para instituir o módulo simplificado da Cédula de Produto Rural (CPR) voltado à agricultura familiar, com isenção de taxas de registro e outras providências.
Apresentação
16 de junho de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PODE