Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 2913/2024
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para incluir o Plano Nacional de Capacitação Profissional para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e dá outras providências.
Apresentação
16 de julho de 2024
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
REPUBLICANOS