Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 2912/2024
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, para dispor sobre o Plano de Gestão Integrada de Recursos Hídricos na Região Norte.
Apresentação
16 de julho de 2024
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
REPUBLICANOS