PL 2908/2024

Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.

Acrescenta os artigos51-A, 51-B e 51-C, 51-D e 51-E na Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa e dá outras providências, a fim de instituir a criação do Centro Dia Idoso.

Apresentação