PL 2905/2026
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 10.858, de 13 de abril de 2004, para tratar do credenciamento de farmácias populares.
Apresentação
08 de junho de 2026
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
7
REPUBLICANOS