Senado FederalAGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
PL 2905/2024
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Cria a Agência Nacional de Proteção e Defesa Civil e institui o Programa de Auxílio a Vítimas de Desastres.
Apresentação
16 de julho de 2024
Casa
Senado
Autores
1
Temas
8
PL