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Câmara dos Deputados

PL 2904/2025

Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.

Cria o Programa de Acolhimento ao Migrante Retornado.

Apresentação
16 de junho de 2025
Casa
Câmara
Autores
34
Temas
8

Autores

Leonardo Monteiro
Leonardo MonteiroPT
Deputado Federal · MG
Dr. Francisco
Dr. FranciscoPT
Deputado Federal · PI
Marcelo Crivella
Marcelo CrivellaREPUBLICANOS
Deputado Federal · RJ
Waldenor Pereira
Waldenor PereiraPT
Deputado Federal · BA
Reginaldo Lopes
Reginaldo LopesPT
Deputado Federal · MG
Padre João
Padre JoãoPT
Deputado Federal · MG
Merlong Solano
Merlong SolanoPT
Deputado Federal · PI
Jack Rocha
Jack RochaPT
Deputado Federal · ES
Jorge Solla
Jorge SollaPT
Deputado Federal · BA
Alencar Santana
Alencar SantanaPT
Deputado Federal · SP
Jilmar Tatto
Jilmar TattoPT
Deputado Federal · SP
Joseildo Ramos
Joseildo RamosPT
Deputado Federal · BA
Dandara
DandaraPT
Deputado Federal · MG
Ana Pimentel
Ana PimentelPT
Deputado Federal · MG

Coautores (20)

Luiz CoutoPTReimontPTWelterPTRogério CorreiaPTNilto TattoPTMaria do RosárioPTVicentinhoPTMarconPTJuliana CardosoPTRubens Pereira JúniorPTAlexandre LindenmeyerPTTadeu VeneriPTCamila JaraPTOdair CunhaPTMiguel ÂngeloPTJosé GuimarãesPTArlindo ChinagliaPTJoão DanielPTNatália BonavidesPTLindbergh FariasPT

Partidos envolvidos

PTPTREPUBLICANOSREPUBLICANOS
Ver no portal oficial →Como uma lei é criada?