Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 2900/2024
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera o art. 157 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para aumentar a pena do crime de roubo praticado com emprego de arma de fogo e simulacro de arma de fogo.
Apresentação
16 de julho de 2024
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PL