Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 290/2026
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Institui a Renda Universal de Cidadania para Idosos e Pessoas com Deficiência, de caráter individual, incondicional e permanente, e dá outras providências.
Apresentação
04 de fevereiro de 2026
Casa
Câmara
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8
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