Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 2891/2024
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Dispõe sobre o Cuidado ao Bebê Prematuro e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que "dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Apresentação
15 de julho de 2024
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PP