Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 2891/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Adota medidas, no âmbito do Governo Federal, Estadual e Municipal para proteger a população e garantir o acesso aos serviços essenciais, no período de duração das pandemias no Brasil
Apresentação
31 de maio de 2023
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PL