Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 289/2024
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Concede incentivos fiscais do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Importação (II) sobre a produção nacional de veículos elétricos e híbridos.
Apresentação
19 de fevereiro de 2024
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PODE