Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 288/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de remoção dos cabos e fiação aérea, excedentes e sem uso, instalados por concessionárias que operam ou utilizam rede aérea, e dá outras providências
Apresentação
06 de fevereiro de 2023
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
REPUBLICANOS