Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 2878/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Acrescenta o art. 80-A à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para instituir o Programa Empresa Amiga da Escola Pública, e dá outras providências.
Apresentação
31 de maio de 2023
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
MDB