Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 2874/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Acrescenta o art. 2º-B à Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para dispor sobre limite de coparticipação financeira em terapias destinadas a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no âmbito da saúde suplementar
Apresentação
13 de junho de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
REPUBLICANOS