Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 2871/2024
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais para famílias que prestam cuidados a membros idosos em ambiente domiciliar, e dá outras providências.
Apresentação
11 de julho de 2024
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
7
PDT