Senado FederalPRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
PL 2870/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir o ensino de noções de defesa civil entre os conteúdos obrigatórios do ensino fundamental e do ensino médio.
Apresentação
31 de maio de 2023
Casa
Senado
Autores
1
Temas
8
PL