Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 2869/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento de órtese em prazo determinado e a prioridade no atendimento a crianças e adolescentes com suspeita ou diagnóstico de escoliose, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.
Apresentação
13 de junho de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
UNIÃO