Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 2868/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Dispõe sobre a regulamentação dos serviços digitais em voos domésticos no território nacional e dá outras providências.
Apresentação
13 de junho de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
UNIÃO