Senado FederalMATÉRIA COM A RELATORIA
PL 2868/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a lei nº 11.445 de 05 de janeiro de 2007, que dispõe sobre as diretrizes nacionais para saneamento básico.
Apresentação
31 de maio de 2023
Casa
Senado
Autores
1
Temas
8
REPUBLICANOS