Câmara dos DeputadosTransformado em Norma Jurídica
PL 2861/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Institui o direito ao brincar, o brincar livre e a parentalidade positiva como estratégias intersetoriais de prevenção às violências contra crianças e altera a Lei 14.334 de 24 de maio de 2022. NOVA EMENTA: Institui a parentalidade positiva e o direito ao brincar como estratégias intersetoriais de prevenção à violência contra crianças; e altera a Lei nº 14.344, de 24 de maio de 2022.
Apresentação
30 de maio de 2023
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PSD