Senado FederalAGUARDANDO DESPACHO
PL 2854/2026
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Regulamenta a profissão de Técnico em Meio Ambiente de nível médio e dispõe sobre as condições para o seu exercício.
Apresentação
03 de junho de 2026
Casa
Senado
Autores
1
Temas
8
