Câmara dos DeputadosAguardando Parecer
PL 2851/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre o Plano de Acessibilidade Pedagógica das instituições de ensino superior
Apresentação
12 de junho de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PODE