Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 2844/2024
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Proíbe, em todo território nacional, a fabricação e a importação de papéis térmicos que contenham em sua composição Bisfenol A (BPA) e Bisfenol S (BPS) com concentração igual ou superior a 0,02% de seu peso.
Apresentação
10 de julho de 2024
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PODE