Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 2842/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Institui o Selo Nacional de Origem Indígena Sustentável, destinado a identificar e valorizar produtos originados de comunidades indígenas, e dá outras providências.
Apresentação
11 de junho de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
UNIÃO