Senado FederalAGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
PL 2835/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para vedar a dedução de contribuições a projetos culturais que contenham conotação sexual, erótica ou discriminatória envolvendo ou direcionados a crianças e adolescentes do imposto de renda das pessoas físicas.
Apresentação
29 de maio de 2023
Casa
Senado
Autores
1
Temas
8
PL