Senado FederalAGUARDANDO DESPACHO
PL 2834/2026
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Institui o Estatuto da Pessoa Transplantada, dispõe sobre seus direitos e garantias, e dá outras providências.
Apresentação
02 de junho de 2026
Casa
Senado
Autores
1
Temas
8
PL