Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 2833/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera o art. 41 das Normas do Cerimonial Público estabelecidas pelo Decreto no 70.274, de 9 de março de 1972, para tornar obrigatória a transmissão de faixa presidencial nos termos previstos nas Normas do Cerimonial Público.
Apresentação
29 de maio de 2023
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
7
PSD