Câmara dos DeputadosRetirado pelo(a) Autor(a)
PL 283/2024
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Institui pensão especial para pessoas com epidermólise bolhosa inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Apresentação
19 de fevereiro de 2024
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
6
PSD